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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13062 Anotação na CTPS Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13540 Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13101 Competência Territorial Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13070 Astreintes Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11924 Pagamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não
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