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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 279 INQUÉRITO POLICIAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Sub. Tráfico de drogas 279 INQUÉRITO POLICIAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Sub. Tráfico de drogas 279 INQUÉRITO POLICIAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Sub. Tráfico de drogas 279 INQUÉRITO POLICIAL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14666 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14662 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14670 Remoção de Órgão Não
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