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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13135 Denunciação da Lide Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9592 Fiança Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10466 Assembléia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4899 Assembléia Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6016 Creditamento Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12965 Conflito de Competência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4813 Representação comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8934 Valor da Causa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10280 Demissão ou Exoneração Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12499 Fraldas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
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