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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 4310 Fiança Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Sim
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4310 Fiança Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4310 Fiança Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4310 Fiança Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 4310 Fiança Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4310 Fiança Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4310 Fiança Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 4310 Fiança Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9592 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 4310 Fiança Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9592 Fiança Não
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 4310 Fiança Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 4310 Fiança Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4310 Fiança Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9592 Fiança Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4310 Fiança Sim
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