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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14088 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13363 Bem de Família Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10676 Imissão na Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12980 Direito de Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13271 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14088 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10467 Despesas Condominiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13206 Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10738 Sobrestamento Não Não
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