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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10081 Transporte Aquaviário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4909 Eleição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13254 Permuta Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13506 Precatório Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12929 Colação de Grau Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9596 Prestação de Serviços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12955 Autenticação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9614 Benfeitorias Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
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