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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11323 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3505 Epidemia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3485 Parto Suposto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14854 Valor Irrisório Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
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