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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10999 Conversão em Agravo Retido Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13135 Denunciação da Lide Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13216 Juros de Mora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13506 Precatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10462 Condomínio Não Não
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