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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13471 Levantamento do FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13109 Conexão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7700 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4660 Patente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14082 Transcedência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13256 Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12995 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13289 Reserva de Plenário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
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