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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12499 Fraldas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12499 Fraldas Não Não
JEC - Fazenda 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12499 Fraldas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12499 Fraldas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12499 Fraldas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12499 Fraldas Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12499 Fraldas Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12499 Fraldas Não Não
JEC - Fazenda 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12499 Fraldas Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12499 Fraldas Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12499 Fraldas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12499 Fraldas Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12499 Fraldas Não Sim
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12499 Fraldas Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12499 Fraldas Não Não
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