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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10919 Aborto qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 279 INQUÉRITO POLICIAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11255 Desafio para duelo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11156 Extorsão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
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