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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10881 Nepotismo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10306 Auxílio-transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14859 Parcelamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6024 Liberação de mercadorias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11907 Prova Oral Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5591 Assistência / Salvamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10269 Luto Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10362 Provisória Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10230 Regime Previdenciário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12813 Enade Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12965 Conflito de Competência Não Não
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