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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13256 Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14066 Mora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10679 Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14081 Decisão Interlocutória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14070 Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13220 Lide Simulada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9600 Transporte de Pessoas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7714 Pagamento Indevido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13045 Ação Anulatória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
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