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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
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