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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9450 Fraude à Execução Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9450 Fraude à Execução Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3434 Fraude à execução Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3434 Fraude à execução Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3434 Fraude à execução Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3434 Fraude à execução Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3434 Fraude à execução Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3434 Fraude à execução Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3434 Fraude à execução Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3434 Fraude à execução Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3434 Fraude à execução Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3434 Fraude à execução Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3434 Fraude à execução Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3434 Fraude à execução Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3434 Fraude à execução Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3434 Fraude à execução Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3434 Fraude à execução Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3434 Fraude à execução Não Não
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