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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14916 Fornecimento Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14916 Fornecimento Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14916 Fornecimento Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14916 Fornecimento Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14916 Fornecimento Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14916 Fornecimento Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14916 Fornecimento Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14916 Fornecimento Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13176 Forma de Cálculo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13177 Forma de Cálculo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13177 Forma de Cálculo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13176 Forma de Cálculo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13177 Forma de Cálculo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13176 Forma de Cálculo Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12858 Formação Técnica Profissional Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12858 Formação Técnica Profissional Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12858 Formação Técnica Profissional Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12858 Formação Técnica Profissional Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12858 Formação Técnica Profissional Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12858 Formação Técnica Profissional Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12858 Formação Técnica Profissional Sim
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12858 Formação Técnica Profissional Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12858 Formação Técnica Profissional Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12858 Formação Técnica Profissional Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12858 Formação Técnica Profissional Não
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