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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13253 Período de Graça Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13285 Renúncia Parcial Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14873 Complemento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13039 Ritos Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13304 Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13263 Prevenção Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13241 Organismo Internacional Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13252 Perempção Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13170 Falência Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14852 Pagamento do Débito Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12991 Execução Provisória Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13201 Inépcia da Inicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13239 Oposição Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13608 Prova Ilícita Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14862 Testemunha Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13398 Descontos Fiscais Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13164 Excesso de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não
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