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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7945 Falsidade Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4371 Rejeição Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Sim
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