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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10131 Privatização Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13109 Conexão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9619 Simples Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9536 Fusão Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10505 Variação Cambial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10666 Regularidade Formal Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10550 Despacho de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13271 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
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