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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14066 Mora Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14066 Mora Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14066 Mora Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14066 Mora Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14066 Mora Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14066 Mora Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 14065 Permuta Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14064 Protesto Judicial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14064 Protesto Judicial Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14064 Protesto Judicial Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14063 Ato Judicial que Constitua em Mora o Devedor Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14063 Ato Judicial que Constitua em Mora o Devedor Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14063 Ato Judicial que Constitua em Mora o Devedor Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14062 Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14062 Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14062 Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14061 Ação Trabalhista Arquivada Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14061 Ação Trabalhista Arquivada Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14061 Ação Trabalhista Arquivada Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14060 Ação Ajuizada pelo Sindicato como Substituto Processual Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14060 Ação Ajuizada pelo Sindicato como Substituto Processual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14060 Ação Ajuizada pelo Sindicato como Substituto Processual Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14059 Regime Jurídico - Mudança Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14059 Regime Jurídico - Mudança Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14059 Regime Jurídico - Mudança Não
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