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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9594 Mandato Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13042 Transcendência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9532 Caução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9603 Mútuo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10684 Juros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13469 Justificada Ausência de Numerário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13251 Atraso na Audiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13378 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10676 Imissão na Posse Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10680 Crédito Complementar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
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