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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15127 Crimes de Preconceito Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15127 Crimes de Preconceito Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14685 Associação Criminosa Não
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