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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11189 Incêndio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11190 Inundação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11191 Perigo de inundação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11144 Apropriação Indébita Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11175 Apropriação de coisa achada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11177 Apropriação indébita Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11145 Dano Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11168 Dano atenuado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11172 Dano qualificado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11173 Dano simples Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11167 Estelionato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11147 Furto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11163 Furto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11165 Furto qualificado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11148 Receptação Não
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