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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11924 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4970 Cheque Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12932 Mensalidades Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13608 Prova Ilícita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13271 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10595 Multa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
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