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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13284 Remessa Ex-Officio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7689 Assunção de Dívida Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10860 Depositário Infiel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 8866 Litisconsórcio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10467 Despesas Condominiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13087 Cabimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9189 Remição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11785 Diligências Não Não
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