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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3418 Furto de coisa comum Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3419 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10680 Crédito Complementar Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3425 Esbulho possessório Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9595 Troca ou Permuta Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3422 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7785 Prestação Pecuniária Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3423 Alteração de limites Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
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