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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3418 Furto de coisa comum Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14782 Maus Tratos Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10845 Homicídio simples Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
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