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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9990 Intervenção em Estado / Município Não
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