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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12990 Execução Previdenciária Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13258 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13608 Prova Ilícita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14866 Não Realizada Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13133 Decisão Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10483 Servidão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10860 Depositário Infiel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9594 Mandato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12971 Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 4971 Debêntures Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
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