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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10359 Pensão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10360 Concessão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10361 Restabelecimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10362 Provisória Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10364 Advertência / Repreensão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10367 Suspensão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10372 Inscrição / Documentação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10374 Exigência de Prática Forense Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10375 Prova de Títulos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10377 Curso de Formação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10383 Prazo de Validade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não
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