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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10910 Transferência de Unidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10338 Gratificações e Adicionais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10339 Férias Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10340 Indenizações Regulares Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10341 Isonomia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10349 Reforma Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10354 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10357 Licença Prêmio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10591 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10593 Remuneração Mínima Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10596 Auxílio-invalidez Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
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