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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5844 Fraude no Comércio Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5844 Fraude no Comércio Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5844 Fraude no Comércio Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5844 Fraude no Comércio Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5844 Fraude no Comércio Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
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