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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3418 Furto de coisa comum Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3582 Fraude processual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10906 Regressão de Regime Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11959 Receptação culposa Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14685 Associação Criminosa Não Não
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