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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9601 Estimatório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12927 Currículo Escolar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13079 Auxílio Moradia Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7774 Serviços Profissionais Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13206 Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6238 Oferta Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14855 Parte Incontroversa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
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