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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10705 Subteto Salarial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10726 Gratificação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10730 Adicional de Desempenho Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
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