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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10494 Hipoteca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10687 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13263 Prevenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9604 Constituição de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13087 Cabimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14086 Natureza Econômica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13109 Conexão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13216 Juros de Mora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Não
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