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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10266 Serviço Militar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10267 Atividade Política Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10268 Casamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10269 Luto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10270 Amamentação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10271 Doação de Sangue Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10274 Exercício em Outro Município Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10276 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10280 Demissão ou Exoneração Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10281 Advertência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10282 Suspensão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10287 Jornada de Trabalho Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
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