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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13032 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13164 Excesso de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13101 Competência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13525 Relação de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4970 Cheque Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10679 Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14121 Moratórios Comuns Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
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