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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10204 Recondução Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10205 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10213 Parlamentares Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10732 Verba de Representação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10215 Afastamento do Cargo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10216 Recondução Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10223 Enquadramento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10224 Recondução Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10225 Acumulação de Cargos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10227 Direito de Greve Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10228 Transferência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10229 Remoção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10230 Regime Previdenciário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10232 Reversão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10233 Redistribuição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
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