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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12730 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7935 Perempção Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3419 Roubo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
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