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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10855 Comissão de Permanência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9594 Mandato Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14066 Mora Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13540 Suspeição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12935 Bem de Família Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13321 Vício de Citação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11786 Atos executórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13320 Contrariedade a Súmula Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13170 Falência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10107 Espaço Aéreo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
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