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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9166 Multa de 10% Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9166 Multa de 10% Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9166 Multa de 10% Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9166 Multa de 10% Não
V. Infância - Cível 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9166 Multa de 10% Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9166 Multa de 10% Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9166 Multa de 10% Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9166 Multa de 10% Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9166 Multa de 10% Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9166 Multa de 10% Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9166 Multa de 10% Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9166 Multa de 10% Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9166 Multa de 10% Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9166 Multa de 10% Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9166 Multa de 10% Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9166 Multa de 10% Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9166 Multa de 10% Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9166 Multa de 10% Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9166 Multa de 10% Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9166 Multa de 10% Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9166 Multa de 10% Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
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