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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10482 Enfiteuse Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10482 Enfiteuse Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10482 Enfiteuse Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10482 Enfiteuse Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10482 Enfiteuse Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10482 Enfiteuse Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10482 Enfiteuse Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Sim
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10482 Enfiteuse Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10482 Enfiteuse Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10482 Enfiteuse Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10482 Enfiteuse Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10482 Enfiteuse Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10482 Enfiteuse Não Não
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