Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 112201-112225 do total de 485276

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11163 Furto Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11148 Receptação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11159 Latrocínio Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11160 Roubo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11151 Usurpação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11137 Dormir em serviço Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11117 Deserção Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11127 Deserção Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Mostrando itens 112201-112225 do total de 485276