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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3492 Incêndio Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14934 Unificação de Pena Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15037 Alvará de Soltura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10625 Anistia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7792 Pena de Multa Não Não
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