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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10164 Atualização de Conta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10165 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10167 Registro Profissional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10170 Exame da Ordem OAB Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10173 Exercício Profissional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10174 Instituições Financeiras Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10178 Cooperativas de Crédito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10179 Liquidação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10181 Seguro desemprego Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10930 Município Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10931 Criação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10932 Desmembramento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10184 Títulos da Dívida Pública Não
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