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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
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