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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11825 Poluição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10121 Desapropriação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10125 Desapropriação Indireta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10127 Vistoria Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10132 Restituição de área Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10135 Requisição de Bem Particular Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10137 Política de Preço Mínimo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10138 Controle de Preços Não
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