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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11845 Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11846 Moradia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11847 Assistência Social Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11848 Alimentação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9992 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9996 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10502 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10504 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10505 Variação Cambial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
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