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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10107 Espaço Aéreo Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10106 Recursos Minerais Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10105 Demarcação Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10104 Restituição de área - FUNAI Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10103 Terreno Aldeado Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14710 Diárias Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11870 Utilização de bens públicos Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10095 Águas Públicas Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10094 Terras Devolutas Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10093 Foro / Laudêmio Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10092 Taxa de Ocupação Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10091 Terreno de Marinha Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10087 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10905 Passe livre em transporte Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10085 Água e/ou Esgoto Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10081 Transporte Aquaviário Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10082 Serviço Postal Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10080 Telefonia Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10078 Radiodifusão Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10076 Transporte Terrestre Não
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